“tentativa de normalizar o racismo” citou a Desembargadora Andreá Pachá
Um supermercado no Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à família de um menino negro abordado de forma violenta por um segurança do estabelecimento.
A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível, negou um recurso apresentado pelo supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste, e manteve a condenação da primeira instância.
De acordo com o processo, em 2019, um segurança do Assaí abordou com violência um menino negro de 10 anos que tinha se afastado dos pais. O garoto ficou com marcas no pescoço e com falta de ar.
Após a abordagem, a justificativa do gerente da loja foi que estava havendo muitos roubos no local.
A desembargadora considerou que houve “excesso na abordagem e possível racismo, acarretando angústia e sensação de injustiça na criança”.
“Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal”, disse Pachá.
“Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos, sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são ‘os suspeitos de sempre’, a partir da cor do corpo”, afirmou a desembargadora no acórdão.
